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Programas e Incentivos
  • Portugal 2020

  • Portugal 2020 trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

  • Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020. Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

  • Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.

  • Por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a Avaliação Ex ante do Acordo de Parceria, sustentada num processo iterativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.

  • A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: 

  • - Competitividade e Internacionalização; 

  • - Inclusão Social e Emprego; 

  • - Capital Humano; 

  • - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. 

  • Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

  • Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
    • Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
    • Algarve - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
    • Lisboa e Madeira - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM).

    • O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membro:

  • 4 Programas Operacionais Temáticos no Continente:
    • Competitividade e Internacionalização
    • Inclusão Social e Emprego
    • Capital Humano
    • Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

  • 5 Programas Operacionais Regionais no Continente:
    • Norte
    • Centro
    • Lisboa
    • Alentejo
    • Algarve

  • 2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas:
    • Açores
    • Madeira

  • Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:
    • Espanha-Portugal
    • Madeira-Açores-Canárias
    • Espaço Atlântico
    • Sudoeste Europeu
    • Mediterrâneo
    • ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C

  • 3 Programas de Desenvolvimento Rural:
    • 1 no Continente;
    • 2 nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

  • 1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):
    • Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

  • 1 Programa Operacional de Assistência Técnica:
    • Programa Operacional de Assistência Técnica

 Fonte: www.pt-2020.pt